A polêmica e insensata lei sancionada pela presidenta que isenta vistoria de estrangeiros nos Jogos
Em meio a uma série de medidas que o governo está tomando em preparação aos Jogos Olímpicos de 2016, a presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei controversa. Anteriormente aprovada pelo Congresso, simplesmente dispensa a necessidade de visto para estrangeiros entre junho e setembro do ano que vem.
O objetivo seria facilitar a entrada dos atletas e turistas que virão ao Brasil para participar ou acompanhar as Olímpiadas no Rio de Janeiro. Num primeiro momento, a decisão dividiu o governo. A nova lei estabelece a dispensa unilateral da exigência de visto para originários de países especificados na norma. Estes países ainda não foram definidos.
Contudo, a presidente entende que a liberação não comprometeria a segurança do Brasil. Isso vai na contramão do restante do mundo, que aumentou o rigor nas fiscalizações após os recentes ataques terroristas do Estado Islâmico em diferentes partes do mundo.
Para o governo petista, existem outros ‘mecanismos de controle’. Além disso, o visto serviria principalmente para controlar o fluxo migratório. A justificativa é que a medida atrairá turistas, especialmente vindos dos Estados Unidos, Canadá, Japão, Austrália e China.
Resistência
O chefe do Estado Maior das Forças Armadas, general José Carlos de Nardis, mostra-se preocupado com esses quatro meses sem controle nas fronteiras. Pediu publicamente que a lei “deveria ser revista, face a nova situação e conjuntura”. Foi enfático ao declarar: “a avaliação do ponto de vista da inteligência, segurança e defesa, não é bom”.
Wilson Trezza, diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), acredita que “a possibilidade de prática de um atentado não dependeria de um visto”, mas reconhece que potenciais terroristas teriam uma barreira a menos.
A Secretaria de Grandes Eventos do Ministério da Justiça e o Ministério do Turismo defende a liberação. Acredita que isso não oferece riscos migratórios nem ameaça à segurança nacional.
Sendo assim, todos os estrangeiros que chegarem ao Brasil até 18 de setembro de 2016, final dos Jogos Paraolímpicos, receberão visto de estadia por 90 dias, improrrogáveis, a contar da data da primeira entrada no território nacional. Curiosamente, o estrangeiro não precisará comprovar que possui ingressos para nenhuma das competições dos Jogos Olímpicos e/ou Paraolímpicos da Rio 2016.
Antiterror
Paradoxalmente, o governo ainda discute com a Câmara a aprovação do projeto de lei que tipifica crimes de terrorismo. O texto aprovado pela Câmara foi modificado pelo Senado. Ainda precisa retornar para nova decisão dos deputados.
Mesmo sem existir um plano, tem se divulgado que o custo da proteção contra terrorismo custará aos contribuintes R$ 1,3 bilhão. Em março, a Secretaria Extraordinária de Segurança em Grandes de Eventos (Sesge) aprovou uma despesa de R$ 350 milhões apenas do Governo Federal.
Tem sido amplamente divulgado pela imprensa que o Brasil receberá ajuda da França para o estabelecimento de um plano “antiterror”.
O antropólogo e especialista em Segurança Pública, Paulo Storani, faz um alerta sobre a demora do governo brasileiro em colocar em ação os projetos nesse sentido.
“A essa altura, faltando uns sete meses para os Jogos Olímpicos, essa estrutura já deveria estar pronta e em funcionamento, e o que nós não estamos vendo é nenhuma estrutura, nenhuma coordenação, nenhuma instituição que se coloca como responsável para realizar treinamentos permanentes dessas instituições, principalmente voltados para a possibilidade de ataques de grupos radicais”, asseverou.Com informações Sputnik News, IG e Correio Braziliense
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